home guino1

Você Sabia?

No caso de Aposentadoria por Invalidez é mantida a vigência do contrato de trabalho com a Empresa, que, conforme o caso, assegura determinadas condições anteriores, tais como Plano de Saúde, nas mesmas condições do empregados da ativa.


O Seguro de Vida é assegurado, conforme o caso, quando da Aposentadoria por Invalidez.

Direito do Trabalho

a) A gestante tem assegurada a estabilidade no emprego, a partir da confirmação da gravidez, a contar do início do Aviso Prévio trabalhado ou indenizado.

b) A função de segurança patrimonial e pessoal dá direito ao Adicional de Periculosidade de 30% sobre o salário mensal.

c)
O afastamento por acidente do trabalho ou doença ocupacional (Espécie 91) goza de estabilidade por 12 meses, a contar da alta.

d) O Aviso Prévio trabalhado ou indenizado deverá ser acrescido de 3 dias por ano até o limite de 60, perfazendo o total de 90 dias.

Leia Mais

Direito Previdenciário

a) A complementação de Aposentadoria deve observar as condições regulamentares previstas na oportunidade da inscrição, sendo nulos os atos posteriores em prejuízo do segurado.

b) A Aposentadoria concedida por tempo comum pode ser convertida em Especial, desde que comprovada tal condição, junto ao INSS ou judicialmente.

Leia Mais
foto guino home

Adv. Manoel Rodrigues Guino